Julgamento de crime de estupro é marcado por inércia, retrocesso e impunidade

Artigo elaborado pelo advogado Vinicios Cardozo, especialista em Direito e Processo Penal, pós-graduando em Ciências Penais pela Escola Superior da Advocacia (ESA).

A absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018, gerou consternação no país. A internet foi o principal canal que as pessoas utilizaram para externar opinião e revolta.  Foi inocentado porque o juiz acatou a tese de absolvição proposta pela própria acusação, de ausência de provas, sobretudo de que a palavra da vítima não basta para condenação pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ...

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