Da Aplicação da Lei Penal (I)

Estudo da aplicação da Lei Penal, da norma penal, dos preceitos e sanções, fatos puníveis, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco

Sumário: Bibliografia. Introdução. Da Aplicação da Lei Penal. Da Norma Penal. Preceito e Sanção. Fato Punível. Conteúdo da Lei Penal. Classificação das Normas Penais. Características das Normas Penais. Da Norma Penal em Branco. Bibliografia: Jesus, Damásio de, Comentários ao Código Penal, SP: Saraiva, 1985; Introdução. O presente texto é resultante do estudo da obra de Damásio de Jesus e refletirá as principais opinioes do autor paulista. Seguindo a linha anterior de pesquisa e produção ...

Palavras-chave: Aplicação da Lei Penal; Norma penal; Preceitos e sanções