Bullying e Cyberbullying: agora são considerados crimes

Por Raquel Gallinati

A sanção da Lei n.º 14.811, em 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças no combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelecendo como novos tipos penais no Código Penal. Essa nova legislação tem como objetivo central garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema importância diante do crescente número de tragédias escolares e casos de suicídio entre os jovens.Um dos pontos essenciais dessa nova legislação é a ...

Palavras-chave: Bullying Cyberbullying Crimes CP Lei n.º 14.811/24 Crimes Hediondos