As Particularidades do Ultraje Público ao Pudor e as Contradições de sua aplicabilidade na contemporaneidade

O escopo do presente é analisar a figura do ultraje público ao pudor.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Com o intuito controlador e em nome da moral e dos bons costumes, o legislador buscou no título VI do Código Penal Brasileiro de 1940, tratando, do ultraje público ao pudor, uma convivência comportamental que não conseguiu acompanhar a evolução social.  No entanto, o dispositivo legal, perpetua no tempo e se mantem gerando controvérsias sobre a sua aplicabilidade. É sabido que para a produção efetiva de uma legislação, torna-se necessário que sejam atendidas as ...

Palavras-chave: CP Particularidades Ultraje Público ao Pudor Contradições Aplicabilidade Contemporaneidade