Artigos 130 e 131 do Código Penal

O Código Penal Brasileiro, em perfeita sintonia com os mandamentos da Constituição Federal de 1988, coloca a proteção da vida e dignidade humanas como seu objetivo fundamental. Assim, em sua Parte Especial, em que descreve abstratamente os tipos penais, dá ênfase especial aos crimes contra a pessoa humana, começando por proteger os valores que lhe são mais caros - a vida e a saúde. Nesse contexto, inserem-se os artigos 130 e 131, procurando o legislador, por meio de penas que podem alcançar reclusão de até quatro anos, evitar por em perigo concreto a vida e a saúde humanas, em decorrência de contágios que tem significativa probabilidade de causar danos a esses bens

Sumário 1. Introdução; 2. Artigo 130 do Código Penal; 3. Artigo 131, perigo de contágio de moléstia grave; 4. Conclusão; Referências; Notas; Autor. Abstract Brazilian Penal Code, in perfect agreement with the Federal Constitution of 1988, enhances life protection and human dignity as its fundamental objective. In this way, its Special Part, which describes penal types in abstract, gives special emphasis to crimes against the human person beginning with the protection of the most important ones ...

Palavras-chave: Código Penal; Constituição Federal; Vida; Dignidade Humana; Perigo Concreto; Contágio