Anistia, indulto ou graça: características e como diferenciá-los

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Fagner Dantas Barros ( * ) Quando um indivíduo comete a infração penal do tipo crime, ele é julgado e pode ser condenado a detenção ou a reclusão. Independentemente de qual seja a pena, a depender de uma série de fatores como o bom comportamento carcerário e a realização de trabalhos enquanto preso, o infrator pode receber benefícios desde a progressão do regime até a extinção de sua punibilidade. A extinção da punibilidade, nada mais é do que a renúncia feita pelo Estado ao poder de punir ...

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