A responsabilidade penal da pessoa jurídica

Marcelo Janini Gomes, 19 anos, bacharelando em Direito ("Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo/PP") e estagiário.

Marcelo Janini Gomes ( * ) - Introdução: A questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui ainda hoje uma temática bastante controvertida e que tem despertado a atenção da doutrina penal em todo o mundo. Na literatura estrangeira, como defensor da responsabilização penal das pessoas jurídicas, dentre outros, encontra-se o professor alemão Klaus Tiedemann e contrário, podemos encontrar, dentre vários, o jurista espanhol Barbero Santos. No âmbito nacional, podemos nos deparar com ...

Palavras-chave: pessoa jurídica