A redução da maioridade penal é a solução para a questão da violência ?

Jozemir Loureiro Pereira - Bacharelando em direito - Vitória-ES. Contato: jozemirpc@bol.com.br

Jozemir Loureiro Pereira ( * ) INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado com a possibilidade de reduzir para dezesseis anos a maioridade penal e alterar alguns dispositivos da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vislumbrando assim a solução para a criminalidade crescente em nosso país. Pois bem. O adolescente, por inimputável, não comete crime ou contravenção penal, mas ato infracional, ...

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