Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30 - Lida 959 vezes
Objeto do Direito Internacional Privado
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, FJP, UCAM e NEWTON PAIVA). fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.
Sumário. 1. Problema controvertido. 2. Direito uniforme e direito internacional privado. 3. A nacionalidade. 4. Condição jurídica do estrangeiro. 5. Conflito de leis. 6. Direitos adquiridos. 7. Conflito entre normas de direito interno. 1.Problema controvertido. Diferentes são as idéias dos doutrinadores acerca do objeto do direito internacional privado. Sabendo-se ser esta uma disciplina das mais importantes, principalmente no tocante ao aumento dos relacionamentos entre diferentes pessoas por ...