O Princípio do Estoppel como Norteador da Atuação dos Estados na Seara do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio do estoppel como norteador da atuação dos Estados na seara do direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O seguinte trabalho tem como objetivo analisar sobre o princípio do estoppel como norteador da atuação dos Estados na seara do Direito Internacional, bem como a sua evolução, desde seu surgimento no direito Common Law até sua inclusão na seara dos princípios gerais do direito internacional. O princípio do estoppel é um tema de difícil acesso no direito internacional público, por ter sido poucas vezes abordado pela doutrina e pela jurisprudência, o que acabou contribuindo ...

Palavras-chave: Princípio do Estoppel Norteador Atuação Estados Direito Internacional