Fonte: Walace da Silva Nascimento e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 25 de Março de 2022 - 11:54 - Lida 1104 vezes
O Princípio da Proibição do uso ou ameaça da força no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o princípio da proibição do uso ou ameaça da força no DIP.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem por objetivo apresentar como temática central sobre o princípio da proibição do uso da força no Direito Internacional, considerando a real necessidade para manter a paz e a segurança nos territórios, existindo, assim, a Carta das Nações Unidas trazendo consigo a proibição para com o uso da força. Neste sentido, o Conselho de Segurança Internacional, que é um órgão colegiado, tem, sobretudo, a responsabilidade de manutenção da paz e da segurança ...