O Princípio da Igualdade de Direitos e Autodeterminação dos Povos no Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio da igualdade de direitos e autoderminação dos povos à luz do direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Internacional Público rege as relações entre os Estados. Partindo dessa premissa, o presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre um dos princípios base do Direito Internacional, o princípio da igualdade de direitos e a autodeterminação dos povos. Dessa forma, é exposto a concepção de Estado e seus elementos povo, território e governo, para chegar na análise do princípio em estudo e no caso escolhido a ser elucidado, o genocídio indígena. O Estado reflete ...

Palavras-chave: Princípio Igualdade de Direitos Autodeterminação dos Povos Direito Internacional