O papel desempenhado pelos Atos Unilaterais dos Estados enquanto Fontes do Direito Internacional Público

O escopo do presente é analisar o papel desempenhado pelos atos unilaterais dos Estados enquanto fontes do direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO Direito Internacional é um direito imprescindível no âmbito jurídico, pois se trata de um direito que abrange um quadro de normas externas caracterizado pela sociedade mediante seus representantes, os quais auxiliam a estruturações externas e na harmonização entre as nações. Sendo assim, faz- se um direito que compreende as origens da justiça ao administra os vínculos entre os povos. Ademais, vislumbra que é um direito objetivo, sendo assim, um direito positivado ou ...

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