O Asilo Diplomático em Análise: Caracterização e Cabimento

O escopo do presente está assentado em analisar o instituto do asilo diplomático no âmbito do direito internacional.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS No caso de asilo, as garantias só podem ser concedidas após aprovação. Antes disso, as pessoas em seu próprio território estarão em situação ilegal. Assim sendo, o asilo pode ser dividido em dois tipos: diplomático - quando o solicitante está no exterior e solicitando refúgio na embaixada brasileira - ou territorial - quando o solicitante está em território nacional. Se aprovado, o requerente ficará sob a jurisdição do governo brasileiro com as devidas garantias. Em março ...

Palavras-chave: Asilo Diplomático Análise Caracterização Cabimento