Cobrança por demurrage não pode ser abusiva

O material foi elaborado por Arthur Achiles de Souza Correa - advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional

O assunto que tem causado mais polêmica entre os operadores do comércio internacional é a cobrança da demurrage. Para quem não sabe, a demurrage nada mais é do que um pagamento que o importador ou exportador que atrasa a devolução do contêiner deve fazer para a empresa de transporte.A discussão sob o aspecto jurídico se materializa - quase em sua totalidade - em duas correntes distintas. Uma define juridicamente a sobre-estadia como sendo uma indenização ao exportador pelo prejuízo que teve de ...

Palavras-chave: Cobrança Demurrage Abusividade Discussão Aspecto Jurídico