Fonte: Thiago Xavier Oliveira, Victor Hugo Menezes Boechat e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 03 de Fevereiro de 2022 - 13:09 - Lida 410 vezes
A Nacionalidade como Direito Humano: uma análise à luz do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a nacionalidade como direito humano.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O objetivo do presente é analisar sobre a questão da nacionalidade como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, abordando os principais pontos sobre a nacionalidade, conforme o posicionamento doutrinário existente no Direito Constitucional e Internacional. Baseou-se a pesquisa sobre este assunto, procurando apresentar, de uma maneira crítica, a questão da nacionalidade, como um dos Direitos Fundamentais dos seres humanos, objetivando expor o tema proposto de ...