Três aplausos

O artigo de hoje é destinado a três aplausos que, em síntese, homenageiam a dignidade da pessoa humana.

A Lei Maria da Penha criou medidas protetivas, que não são de nossa tradição jurídica, com o objetivo de coibir a violência doméstica contra a mulher. Situam-se no campo do processo cautelar: a) proibição de o agressor aproximar-se da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixado o limite mínimo de distância entre aquele e estes; b) proibição de contato do agressor com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; c) proibição imposta ao agressor quanto à ...

Palavras-chave: Aplausos; Homenagem; Dignidade; Pessoa Humana