Poluição visual é crime

Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo, Professor universitário, Doutor em Direito Processual Penal (PUC-SP), Membro do Movimento Ministério Público Democrático. E-mail: pabgentil@apmp.com.br

Plínio Antônio Britto Gentil ( * ) Palavras-chave: poluição visual, paisagem urbana, crime ambiental Sumário Introdução. 1. O projeto Cidade Limpa. 2. A poluição visual identificada fora do Direito Penal. 3. Poluição visual como crime: viabilidade. 4. Características do crime de poluição visual. 5. Prova da materialidade do crime de poluição visual. Conclusão. Referências bibliográficas. Introdução A vanguarda de movimentos culturais, políticos, artísticos e jurídicos via de regra é exercida ...

Palavras-chave: Poluição visual