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Fonte: João Baptista Herkenhoff

Plebiscito sobre Desarmamento

O plebiscito antecede a lei. Consiste em indagar se o povo quer seguir este ou aquele caminho.

O plebiscito e o referendo são institutos destinados ao exercício direto do poder. O plebiscito antecede a lei. Consiste em indagar se o povo quer seguir este ou aquele caminho. O referendo, ao contrário, é posterior à lei. Ocorre quando a vigência de uma determinada lei fica subordinada à aprovação do eleitorado. Referendar é justamente isso - aprovar ou rejeitar o que foi previamente estabelecido. Na história recente do Brasil, tivemos um plebiscito e um referendo. Em 1993 foi realizado um ...

Palavras-chave: Plebiscito; Desarmamento; Direto do Poder; Institutos