Fonte: Edson Martins Areias
Postado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 859 vezes
Planejamento familiar e liberdade reprodutiva
Edson Martins Areias é advogado, residente em Brasília-DF, é Consultor Jurídico da Conttmaf- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Os conceitos emitidos expressam sua convicção pessoal.
Edson Martins Areias ( * ) É constitucional o Estado Brasileiro estabelecer contrapartidas de adesão ao planejamento familiar a famílias assistidas por programas do jaez do Bolsa Família? Às vésperas da celebração do nascimento do mais famoso filho de sem-tetos, o questionamento se nos afigura oportuno e conveniente. Há algum tempo,quando agentes políticos do Governo Federal invocaram a necessidade de discutir o planejamento familiar e de inclui - lo dentre as contrapartidas do Programa Fome ...