Pichação e Grafitagem, crimes ambientais?

Roberta Andrade Ferreira, advogada, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos OAB/Piauí.

Roberta Andrade Ferreira ( * ) As práticas de pichação e grafitagem são consideradas crime pela legislação pátria, e, não há diferenciação entre uma e outra. O plenário da Câmara aprovou no último dia 20 de agosto de 2007 um projeto de lei, de nº706/07, que proíbe a venda de tintas spray para menores de 18 anos e distingue a prática de pichação da prática de grafitagem. Neste prisma, a pichação é ação ilegal e criminosa que degrada o patrimônio público e privado, enquanto que o grafite é ...

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