O Processo como Instrumento de Efetividade na Ordem Constitucional

William Carlos Cruz - Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Professor Universitário, Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da O.A.B./SP - Subsecção de Bauru(SP) - Advogado Militante.

Sumário: 1. A efetividade do processo e a Constituição Federal. 1.1 O recurso do tempo e suas implicações na prestação jurisdicional. 1.2 Direito a adequada tutela jurisdicional, consoante art. 5.º, XXXV da Constituição Federal. 1.3 Efetividade do processo. 1.4 Breve visão histórica do processo como instrumento da efetividade. 2. Bibliografia. CAPÍTULO 1. A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Na história do direito a via ressarcitória sempre foi utilizada em larga escala para ...

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