O Estado sem Direito

Edison Vicentini Barroso ( * ) Estado de Direito é aquele onde, acima das pessoas e de suas conveniências, de fato, reine o que é direito; ou seja, o que esteja conforme àquilo que as regras de convivência social prevêem. Em outras palavras, onde a lei prevaleça e a justiça se faça, doa a quem doer. Aí, nesse Estado, sobressai a figura do juiz de direito - aquele que tem a difícil missão de dizer do que, em dado caso concreto, é direito (conforme a lei e ao sentido de justiça). Esse ...

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