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Fonte: Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima

O caso Alec Baldwin na legislação brasileira

Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.

Segundo o que foi noticiado, o ator Alec Baldwin foi avisado pela produção do filme Rust que estaria tudo pronto para a filmagem. Na gravação da cena, certo de que utilizaria uma cold gun, arma com munição de festim, disparou e vitimou a diretora de fotografia, Halyna Hutchins.Supondo, por hipótese, que a situação tivesse ocorrido no Brasil, poder-se-ia afirmar que se materializou o erro de tipo, previsto no artigo 20, caput, do Código Penal. Essa figura jurídica se materializa quando ocorre ...

Palavras-chave: Caso Alec Baldwin Legislação Brasileira CP Figura do Erro de Tipo