Notas Acerca do Valor Metodológico do Estudo Jurisprudencial

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS)

Pedro Augusto Lopes Sabino ( * ) Sumário. 1. Introdução. 2. O que é jurisprudência. 3. O estudo jurisprudencial enquanto técnica para compreensão da evolução histórica. 4. O estudo jurisprudencial enquanto técnica para identificação de tendências. 5. Críticas às posições assumidas pelos tribunais. 6. Conclusão. Qualquer argumento jurídico prático, não importa quão detalhado e restrito seja, adota o tipo de fundamento abstrato que lhe oferece a doutrina, e, quando há confronto entre fundamentos ...

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