Juízes Criadores ou Declaradores do Direito?: Anotações Sobre um Novo Paradigma do Judiciário

Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo - É acadêmico do 3º ano (6º período) do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, estagiário dos Cursos de Pós-Graduação da Unimontes, monitor da disciplina de Direito Civil II. [email protected]

Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e Bispo( * ) 1 - INTRODUÇÃO Um tema gerador de muitas discussões entre os doutos, embora relegado a segundo plano na graduação, trata-se do verdadeiro escopo do Judiciário: será que o papel do Juiz se resume a simplesmente declarar o direito atuando como a inanimada "boca da lei"? Ou, face às novas exigências da sociedade contemporânea, aliada à verificação, in concreto, da decadência da Teoria tradicional da norma, a sua função deva ser estendida? Os Poderes da ...

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