Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel

Penhora de imóvel.

André Luiz, Renata e Tiago Emboava Dias ganharam nova oportunidade de permanecer com imóvel da família alvo de penhora por fraude à execução. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, anulou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e determinou a realização de novo julgamento dos embargos de declaração em ação de protesto judicial contra alienação de bens. Segundo os recorrentes, o imóvel ...

Palavras-chave: penhora