Fonte: Deisemara Turatti Langoski
Postado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 1324 vezes
Estado, democracia participativa e empoderamento
Deisemara Turatti Langoski, Mestre em Direito Público pela UFPR. Advogada. E-mail: [email protected]. Abril de 2008.
Resumo O presente artigo pretende discutir a questão da democracia participativa e o empoderamento, contextualizando a entidade estatal, buscando a razão concernente de sua instituição. O Estado resulta da associação do povo, que sistematiza e centraliza o poder, e em contrapartida se destina a favorecer os interesses da coletividade através de suas funções, mormente a executiva, que se caracteriza pelo governo e a administração pública. O Estado brasileiro se consubstancia em um regime ...