Devido processo legal

Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.

Ana Maria Souza Carvalho ( * ) Originou-se da expressão inglesa "due process os law", significando devido processo legal. Surgiu com a Magna Carta de João Sem Terra de 1915. O termo foi utilizado na lei inglesa de 1254. Art. 39 da Magna Carta: "Nullus líber homo capiatur, vel imprisonetur,a ut disseisiatur,a ut utlagetur, aut exuletur, aut aliquo modo utlagetur, aut exuletur, aut aliquo modo destruatur, nec supere um ibimus, nec supere um mittemus, nisi per legale judicium parium suoum vel per ...

Palavras-chave: processo legal