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Fonte: Haroldo Lourenço

Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Uma proposta.

Modificações no Direito Processual Civil Brasileiro.

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Dimensão coletiva dos recursos excepcionais. 3. Deveres das partes. Contempt of court. 4. Efeitos dos atos processuais. 5. Desistência em Recursos Repetitivos selecionados para julgamento na jurisprudência do STJ. 6. Uma solução alternativa e conclusão. - Referências bibliográficas. Resumo O direito processual civil brasileiro vem passando por diversas modificações, no âmbito constitucional, como infraconstitucional, com a finalidade de imprimir maior ...

Palavras-chave: Alterações no Código de Processo Civil Recursos Repetitivos Possibilidade de Desistência Recursal Jurisprudência do STJ Processo Incidente