Fonte: Haroldo Lourenço
Postado em 06 de Outubro de 2010 - 12:15 - Lida 575 vezes
Desistência da pretensão recursal no julgamento por amostragem em recursos repetitivos. Uma proposta.
Modificações no Direito Processual Civil Brasileiro.
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Dimensão coletiva dos recursos excepcionais. 3. Deveres das partes. Contempt of court. 4. Efeitos dos atos processuais. 5. Desistência em Recursos Repetitivos selecionados para julgamento na jurisprudência do STJ. 6. Uma solução alternativa e conclusão. - Referências bibliográficas. Resumo O direito processual civil brasileiro vem passando por diversas modificações, no âmbito constitucional, como infraconstitucional, com a finalidade de imprimir maior ...