Decisão de STJ permite ao contribuinte pedir restituição nas cobranças de imposto sobre doação em vida após prazo de cinco anos

Doação de bens em vida é uma alternativa prática e eficaz para evitar conflitos, além de fazer valer o desejo dos doadores em vida.

A partilha de bens após a morte de um parente consta entre os momentos mais difíceis no histórico familiar. Afinal, todos já ouvimos casos de famílias que passaram por processos longos e dolorosos de divisão da herança, que se arrastam por anos e dificultam a partilha de bens, seja para grandes, ou pequenas fortunas. Diante de um cenário tão turbulento com mortes iminentes, a doação de bens em vida pode ser uma alternativa eficaz e prática para evitar esses conflitos, além de fazer valer o ...

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