Crimes contra a democracia

Por Francisco Gomes Junior - Advogado e Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).

Este não é um texto de viés político, mas sim em defesa do Estado de Direito. Encerradas as eleições presidenciais e proclamado o resultado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), eventual divergência quanto ao resultado do pleito deve ser arguida através de recurso para a corte eleitoral.Como mencionado, após a proclamação do resultado pelo Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, qualquer eventual recurso será processado e julgado na forma da lei. Provas podem ser produzidas para ...

Palavras-chave: Crimes Contra Democracia Defesa Estado de Direito TSE Compliance Eleitoral