Considerações acerca do trabalho a termo.

Francisco José Monteiro Júnior é advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.

Resumo: No trabalho a seguir foram delineadas linhas gerais a respeito do contrato a termo, abordando-se prazo, forma de contratação, direitos do trabalhador, verbas devidas e suas diversas formas previstas na legislação nacional.O contrato individual de trabalho consiste no ajuste, tácito ou expresso, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, no qual uma pessoa natural se compromete, pessoalmente, a prestar serviços não eventuais a outra ou mais pessoas, natural(is) ou ...

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