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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Bloqueio indevido de linha telefônica. Suspeita de fraude. Demora no desbloqueio. Má prestação de serviços. Dano moral configurado. Quantum arbitrado corretamente.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ACJ - Apelação Cível no Juizado Especial nº 2005.07.1.025585-3 Apelante(s): AMERICEL S/A Apelado(s): EDIONES VIEIRA DA SILVA MESQUITA Relator(a) Juiz(a): MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS EMENTA BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA - SUSPEITA DE FRAUDE - DEMORA NO DESBLOQUEIO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ARBITRADO CORRETAMENTE - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - ...

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