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Fonte: José Olindo Gil Barbosa

As provas ilícitas no Processo Brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: zeolindo@globo.com

José Olindo Gil Barbosa ( * ) 1.INTRODUÇÃO Segundo o ensinamento de ADA PELLEGRINI GRINOVER(1) , os direitos do homem não podem ser entendidos de forma absoluta. Assim, o princípio da convivência das liberdades deve ser respeitado de modo a não se tornar danoso à ordem pública e às liberdades alheias. O direito da parte de deduzir em juízo todas as provas relevantes à sua disposição, não é absoluto. Há restrições. A Constituição Federal de 1988 ao tratar sobre o tema estabelece em seu art. 5°, ...

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