Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.
Postado em 29 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 631 vezes
Agravo inominado. Suspensão de segurança. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Situação isolada.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. Presidência SL Nº 3986/RN (2008.05.00.079337-2/01) REQTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV/PROC: TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA e outros REQDO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (NATAL) PARTE A: MARTA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV/PROC: CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros PARTE R: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE R: UNIÃO AGRVTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 3ª Vara Federal do Rio Grande do Norte RELATOR: DES. FEDERAL JOSÉ ...