Acidente de trânsito. Buraco em via pública. Responsabilidade subjetiva. Dano, nexo causal e culpa devidamente demonstrados.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2006.020646-6, da Capital Relator: Desembargador Substituto Ricardo Roesler APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO EM TAMPA DE PROTEÇÃO DE BUEIRO, BEM COMO FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Nos casos de omissão por parte do Estado, a responsabilidade é considerada ...

Palavras-chave: trânsito