A venda do fundo de comércio

A universalidade de elementos materiais e imateriais

O fundo de comércio é formado por uma universalidade de elementos materiais e imateriais, desprovido de personalidade jurídica e de patrimônio próprio.   Os elementos materiais são formados pelo conjunto de bens destinados a exploração do fundo de comércio e não por elementos que são utilizados a título pessoal e não a exploração do fundo.   Os elementos incorpóreos são formados pela clientela, o direito a locação, ao nome comercial e a insígnia, as patentes de invenção, desenhos e modelos, ...

Palavras-chave: Universalidade Comércio Elementos Materiais Bens