Fonte: Sérgio Francisco Furquim
Postado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:35 - Lida 802 vezes
A população deve exigir um serviço público com mais dedicação dos governantes
O Estado não deve nem pode demitir-se da responsabilidade de assegurar e garantir direitos sociais.
Pode se definir serviço Público, como a atividade de prestação administrativa material, direta e imediatamente a cargo do Estado ou de seus delegados, posta concretamente à disposição de usuários determinados ou indeterminados, sob regime de direito público, em caráter obrigatório, igualitário e continuo, com vistas a satisfazer necessidades coletivas, sob titularidade do poder público. O Estado não deve nem pode demitir-se da responsabilidade de assegurar e garantir direitos sociais: quando ...