A Política Manicomial

Por Jorge Trindade.

Entrou em vigor, no dia 28 de maio, a Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A resolução está baseada na dignidade da pessoa humana e nos direitos fundamentais. Para isso, adota o modelo assistencial em saúde mental e considera a doença mental e o sofrimento psíquico dentro do quadro das deficiências psicossociais. A resolução elenca os princípios e as diretrizes básicas que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da ...

Palavras-chave: Política Manicomial Poder Judiciário Resolução CNJ nº 487/2023