A Importância do Princípio da Legalidade para a Formação do Estado Liberal

O escopo do presente é analisar a importância do princípio da legalidade para a formação do Estado Liberal.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Estado Liberal se originou a partir da Revolução Francesa em 1789, fundando o primeiro regime político-jurídico da sociedade, constituindo novas relações econômicas e sociais, dividindo desse modo, a burguesia da realeza. Todavia, a Revolução Francesa foi uma rebelião da burguesia, retirando-se da classe submissa, para uma classe superior dominante. Perante os aprendizados de José de Albuquerque Rocha, junto com Carlos Ari Sundfeld, ambos ressaltaram os importantes ...

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