A importância de votar para os Conselhos Tutelares

Por Dimas Ramalho.

As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o país, a serem realizadas no próximo domingo, constituem um momento importante para a sociedade exercer a sua cidadania e, sobretudo, seguir garantindo a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.Criado em 1990, com a publicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ? Lei 8.069), o Conselho Tutelar é um órgão municipal permanente e autônomo, não jurisdicional, que tem como objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos ...

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