Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 28 de Maio de 2009 - 01:00 - Lida 780 vezes
Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Diretor comercial. Prática de atos de gestão e administração.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 60681/2008 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: ROGÉRIO JOSÉ RODOVALHO MEIRELLES AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Número do Protocolo: 60681/2008 Data de Julgamento: 13-5-2009 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIRETOR COMERCIAL - PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO SINTONIZADOS COM OS OBJEIVOS SOCIAIS DA EMPRESA EXECUTADA E NOME ...