Uma análise analítica-comportamental e econômica da propaganda eleitoral antecipada

O trabalho visa estudar as campanhas eleitorais a partir das análises econômica e comportamental do direito, enfocando especificamente o instituto da propaganda antecipada prevista no artigo 36-A da Lei das Eleições. A análise comportamental visa identificar quais as premissas relevantes e a meta social decorrente da imposição da vedação à propaganda eleitoral antecipada, bem como quais os resultados favoráveis e desfavoráveis da norma. Com relação à análise econômica, a proposta do artigo é analisar se as eventuais sanções aplicáveis por conta de propaganda antecipada irregular têm ou não o poder de coibir a prática da ilicitude nos contornos legais exigidos.

INTRODUÇÃO Em uma sociedade democrática onde se busca a participação política e o debate e onde temos o voto como sendo obrigatório, impõe-se necessariamente um espaço de análise e comercialização de ideias e ideologias próprias da arena política., Considerando ainda  que no Brasil vigora o pluripartidarismo efetivo, as possibilidades de um mercado de ideias amplo traz a necessidade de um estudo profundo sobre o poder da propaganda eleitoral. A propaganda é o elemento fundante de uma sociedade ...

Palavras-chave: Propaganda Eleitoral Antecipada Ética Política Limites Sanção Comportamento Análise Econômica