Publicidade do Poder Público durante o Período Eleitoral

Por Guilherme Hidalgo Alves, Marcela Alves de Oliveira e Maria Fernanda Ramirez Assad Girard.

Em ano eleitoral, como o presente ano de 2022, é preciso estar atento à publicidade institucional e/ou de contratação com o Poder Público, em especial, nos 3 (três) meses que antecedem a data do pleito de 1º Turno (?Período Eleitoral?), que tem início em 2 de julho de 2022, conforme atual calendário do Tribunal Superior Eleitoral (?TSE?).Isso porque, a comunicação pública, ainda que não tenha apelo publicitário ou caráter apelativo geral, quando realizada no Período Eleitoral, pode ser ...

Palavras-chave: Publicidade Poder Público Período Eleitoral TSE