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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: Reis Friede

O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais

O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para os órgãos diretores de todos os Tribunais de 2º grau

1. Introdução É da tradição de nossos Tribunais - tradição esta muito anterior ao advento do Regime Militar (1964-1985) - o critério da antiguidade para o acesso e exercício de sua presidência, através de referendo ratificador por parte de seus membros. Ainda que seja cediço reconhecer que esta tradição já vem sendo, de certa forma, rompida, haja vista o que vem ocorrendo em alguns Tribunais Estaduais (nos quais a escolha para a presidência acontece por intermédio da eleição de uma chapa ...

Palavras-chave: tribunais presidência eleição politização