Comerciários que sofreram assédio eleitoral em 2022 podem pleitear indenização de R$ 10 mil

Para o sócio e advogado do escritório LBS Advogados e Advogadas Felipe Vasconcellos, a decisão pode ter impacto decisivo nas eleições municipais de 2024

Decisão do Juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou que trabalhadores do setor de comércio e serviços que sofreram assédio eleitoral nas eleições de 2022 poderão pleitear junto aos respectivos empregadores uma multa no valor de R? 10 mil.O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela LBS Advogadas e Advogados, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Nacional dos ...

Palavras-chave: Comerciários Assédio Eleitoral 2022 Indenização