Rol da ANS em debate no STJ: direitos do consumidor em risco

Para especialista em Direito Médico, Mérces Nunes, rol deve ser exemplificativo e médico é quem decide indicação de medicamento ou tratamento.

Criado para ser uma lista de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde, em 1998, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa por revisões periódicas, mas nem sempre atende às necessidades reais dos conveniados. Por isso, recorrer à Justiça para garantir coberturas não previstas nos planos de saúde contratados tem sido uma prática recorrente pelos usuários.As decisões, em geral, têm sido a favor do consumidor, porque há o entendimento ...

Palavras-chave: Rol ANS Debate STJ Risco Direitos do Consumidor