Garantias Legais do Consumidor no Comércio Eletrônico

No atual contexto amplamente tecnológico da sociedade, o comércio por meio da internet é uma realidade inegável, sendo notória sua expansão e relevância que possui no cotidiano das pessoas. A evolução tecnológica explora os desejos e anseios de uma sociedade que busca alcançar serviços e bens de maneira prática e veloz. Em função disso, se torna necessário um estudo mais aprofundado para alertar os consumidores dos perigos que se enfrenta nas compras pela internet. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo identificar situações de garantia e proteção aos consumidores, com a finalidade de alertar os perigos que se enfrenta no comércio eletrônico, bem como auxiliar a compreensão desse novo mercado e demonstrar algumas garantias legais que os consumidores detêm na relação de e-commerce.

1 INTRODUÇÃO O grande avanço da globalização e a expansão do acesso à internet permitiram que o comércio eletrônico avançasse de maneira exorbitante, mudando, definitivamente, a forma de consumo das pessoas, com destaque à sociedade brasileira, grupo de maior relevância para este estudo. Isso porque, para os consumidores é mais cômodo realizar suas compras sem sair de casa, encontrando, ainda, preços melhores e condições de pagamentos mais acessíveis, quando comparado o comércio virtual com o ...

Palavras-chave: Comércio Tecnologia Comércio Digital E-Commerce CDC LGPD Marco Civil da Internet