Dos Contratos no Código de Defesa do Consumidor

O texto aborda o tema da proteção contratual no CDC - Lei 8.078, de 11.09.1990. Esclarece as responsabilidade pré e pós-contratual. Trata da interpretação das cláusulas contratuais e das cláusulas contratuais abusivas. Lembra das informações que devem estar presentes no financiamento de bens. Além de enfocar a multa de mora, a liquidação antecipada, a nulidade da perda de prestações pagas, os contratos de consórcio, os contratos somente expressos em moeda corrente nacional, os contratos de adesão e, finalmente, a inserção de cláusula no contrato de adesão

Sumário: Abstract. Key-words. Proteção contratual. Responsabilidade pré e pós-contratual. Interpretação das cláusulas contratuais. Cláusulas contratuais abusivas. Financiamento de bens: informações. Multa de mora. Liquidação antecipada. Da nulidade da perda de prestações pagas. Contratos de consórcio. Contratos somente expressos em Real (moeda corrente nacional). Contratos de adesão. Inserção de cláusula no contrato de adesão; Autor. Abstract. This paper addresses the issue of contractual ...

Palavras-chave: Direitos do Consumidor; Contratos; Cláusulas